Instrução Normativa n. 2, de 25 de maio de 2006

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Título: Instrução Normativa n. 2, de 25 de maio de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Tribunal Pleno (TP)
Data de publicação: 2006-06-01
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, vara do trabalho, plantão judiciário, juiz do trabalho, atuação, sobreaviso, serviço judiciário
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83/2006.
ALTERADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 115/2006, nos seguintes termos: "... o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituído ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver."
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 01/06/2006
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 60/2004, que divide a 3ª Região em 7 Sub-Regiões.
Ato Regimental TRT3/STPOE 3/2006, que "Trata da implantação do regime de plantão permanente no TRT da 3ª Região, em decorrência do disposto no inciso XII do art. 93, CF/1988."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 5/2012, que "Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso."
Comunicação Interna TRT3/STPOE 30/2007, que informa a republicação da escala de plantões (DJMG 17/05/2007), com o objetivo de dar publicidade ao reescalonamento do plantão permanente nas Varas do interior do Estado de Minas Gerais (1ª a 6ª Sub-Regiões), a partir de agosto de 2007.
Ato Regulamentar TRT3 4/2009, que trata da atuação nos plantões judiciários, nos termos do art. 182-A e seguintes do Regimento Interno.
Provimento TRT3/CR 3/2015 (Provimento Geral Consolidado), arts. 327 e 328, que tratam do plantão judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.