Resolução Administrativa n. 115, de 17 de agosto de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 115, de 17 de agosto de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-08-23
2006-08-24
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a Proposição GP/SCR/DGJ/04/06, que apresenta a escala dos Juízes plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de setembro de 2006 até o dia 31 de dezembro de 2007.
Assunto: Plantão, escala, primeira instância, segunda instância, ano 2006 / 2007, fixação, regime de plantão permanente, ano 2006-2007, aprovação
Vide: ALTERADA A ESCALA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 170/2006, que REFERENDA o Ato do Presidente (Portaria GP/DGJ 2/2006), que transferiu para os dias 2 e 3/11 o plantão do Exmo. Juiz designado para os dias 1º e 2 do mesmo mês, mantendo-se as demais designações constantes da escala definida por esta RA.
REPUBLICADA A ESCALA conforme consta da Comunicação Interna TRT3/STPOE 30/2007 (informa a republicação da escala de plantões no DJMG 17/05/2007, com o objetivo de dar publicidade ao reescalonamento do plantão permanente nas Varas do interior do Estado de Minas Gerais - 1ª a 6ª Sub-Regiões -, a partir de agosto de 2007)
REPUBLICADA (DJMG 24/08/2006), por ausência do anexo, que encontra-se à disposição dos interessados na DSDLJ, podendo ser enviado por e-mail, em arquivo no Word.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 23/08/2006; DJMG 24/08/2006
Legislação correlata: Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2007, que dispõe sobre o regime de plantão permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sobre a concessão de folga compensatória para os magistrados e servidores e sobre a composição das equipes de plantão e dá outras providências. Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 15/2007, que regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei n. 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.