Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2012-12-17
Data de disponibilização: 2012-12-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária, regime de plantão permanente, escala de trabalho, atuação, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012 .Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 14 dez. 2012. Caderno Judiciário, n. 1125, p. 4-5.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 162/2012, que determina a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito deste Regional, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2013, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 175/2012, que determina alteração na escala de plantão de juízes de 1ª Instância, no período de 20 a 31 de dezembro de 2012, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.