Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012

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Title: Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2012-12-17
Date of availability: 2012-12-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso.
Subject: Gestão administrativa, gestão judiciária, regime de plantão permanente, escala de trabalho, atuação, alteração
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012 .Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 14 dez. 2012. Caderno Judiciário, n. 1125, p. 4-5.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 162/2012, que determina a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito deste Regional, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2013, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 175/2012, que determina alteração na escala de plantão de juízes de 1ª Instância, no período de 20 a 31 de dezembro de 2012, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.