Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012

Arquivos neste item:

Título: Portaria Conjunta n. 5, de 13 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2012-12-17
Data de disponibilização: 2012-12-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso.
Assunto: Gestão administrativa, gestão judiciária, regime de plantão permanente, escala de trabalho, atuação, alteração
Fonte: DEJ/TRT3/Cad. Jud. 17/12/2012, n. 1.125/12, p 4-5
Legislação correlata: Resolução CSJT 94/2012, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 162/2012, que determina a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito deste Regional, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2013, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 3/2012, que "Estabelece a expansão do PJe na Justiça do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 4/2012, que "Dispõe sobre extensão do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT."
Resolução Administrativa TST 1.589/2013, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho."
Ato CSJT 32/2013, que "Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências."
Ato CSJT 45/2013, que "Aprova a hierarquia de perfis e papeis no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT."
Ato CSJT/GP 342/2014, que "Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)."


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.