Resolução Administrativa n. 160, de 14 de setembro de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 160, de 14 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2012-09-24
Data de disponibilização: 2012-09-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário de feriados para o ano de 2013, na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Feriado, data, informação
Calendário, ano 2013, aprovação
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), fixação
Atendimento ao público, data, divulgação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 184/2012, que altera o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2013 (quinta-feira).
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 2/2013, que "Dispõe sobre a escala de plantão do ano de 2013 dos magistrados plantonistas de 1º e 2º graus, em razão da alteração na composição deste Tribunal e da transferência de feriado.
Legislação correlata: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Lei 9.093/1995, que "Dispõe sobre feriados".
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 162/2012, que determina a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito deste Regional, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2013, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 184/2012, que altera o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2013 (quinta-feira).
Resolução STJ n. 39, 14/11/2012 (DJE/STJ 19/11/2012), que "Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro."
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2012, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 203/2011 e 160/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 5/2012, que "Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.