Resolução Administrativa n. 160, de 14 de setembro de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 160, de 14 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-09-24
Data de disponibilização: 2012-09-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário de feriados para o ano de 2013, na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Feriado, data, informação
Calendário, ano 2013, aprovação
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), fixação
Atendimento ao público, data, divulgação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 184/2012, que altera o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2013 (quinta-feira).
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 2/2013, que "Dispõe sobre a escala de plantão do ano de 2013 dos magistrados plantonistas de 1º e 2º graus, em razão da alteração na composição deste Tribunal e da transferência de feriado.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 160, de 14 de setembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 21 set. 2012. Caderno do TRT da 3ª Região, n. 1.069, p. 19.
Legislação correlata: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Lei 9.093/1995, que "Dispõe sobre feriados".
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 203/2011, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2012.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 162/2012, que determina a suspensão de todos os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito deste Regional, no período de 07 (sete) a 18 (dezoito) de janeiro de 2013, todavia, sem a suspensão da distribuição regular de processos e do atendimento normal aos jurisdicionados durante o mencionado período.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 184/2012, que altera o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2013 (quinta-feira).
Resolução STJ n. 39, 14/11/2012 (DJE/STJ 19/11/2012), que "Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro."
Ordem de Serviço TRT3/GP/DG 2/2012, que "Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 203/2011 e 160/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 5/2012, que "Dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.