Resolução Administrativa n. 22, de 29 de março de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 22, de 29 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-04-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DSCA/31/2006, determinando a adoção de medidas visando à reestruturação do quadro de funções comissionadas das Secretarias das Varas do Trabalho da Capital e da Assessoria de Apoio à 1ª Instância,
Assunto: Função comissionada, reestruturação, vara do trabalho, secretaria, primeira instância, assessoria, aprovação
Vide: Resolução TRT3/GP 127/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 22, de 29 de março de 2007. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 3 abr. 2007.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Regimental TRT3/STPOE 7/2001, que dispõe sobre o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 115/2001, que aprova as propostas apresentadas pela Comissão Extraordinária, relacionadas a publicação de Edital de Remoção para composição da Sexta Turma, sobre função comissionada e servidores requisitados.
Ato TRT3 14-D/2003, que publica os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos, com dados vigentes em 08/08/03; Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário; Cargos Comissionados: Função Comissionada FC-10 - CJ-04; Função Comissionada FC-09 - CJ-03.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 256/2003, que define a composição de Gabinete de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 127/2005, que determina a nomeação de um servidor, no cargo de Analista Judiciário, para cada Gabinete de Juiz deste Regional.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 36/2004, que determina que se implemente a norma do caput do artigo primeiro da Resolução Administrativa 256/2003 deste Regional, apenas quanto às duas primeiras FC-06.
Ato TRT3/DG 4-D/2004, que transforma 72 (setenta e duas) Funções Comissionadas FC-05 vinculadas aos Gabinetes de Juízes do Tribunal, e 44 (quarenta e quatro) Funções Comissionadas FC-03 de Datilógrafo de Audiência "Ad Hoc", em 72 (setenta e duas) Funções Comissionadas FC-06, que passam a integrar a estrutura dos gabinetes de Juízes do Tribunal, na forma da Resolução Administrativa 36/2004.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 37/2008, que aprova a Proposição TRT3/DG 31/2008, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.