Resolução Administrativa n. 121, de 19 de dezembro de 1989

Arquivos neste item:



Título: Resolução Administrativa n. 121, de 19 de dezembro de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turma (STPGT)
Data de publicação: 1990-01-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova o texto do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, com as alterações surgidas da reestruturação dos encargos de gabinete.
Assunto: Regulamento geral, reestruturação
Vide: Resolução Administrativa TRT3 95/1991, Resolução Administrativa TRT3106/1991, Resolução Administrativa TRT3 190/1991, Resolução Administrativa TRT3 56/1992, Resolução Administrativa TRT3 368/1992, Resolução Administrativa TRT3 161/1992, Resolução Administrativa TRT3 29/1993, Resolução Administrativa TRT3 165/1993, Resolução Administrativa TRT3166/1993, Resolução Administrativa TRT3 253/1993, Resolução Administrativa TRT3 78/1994, Resolução Administrativa TRT3 79/1994, Resolução Administrativa TRT3 99/1995, Resolução Administrativa TRT3 193/1996, Resolução Administrativa TRT3 226/1996, Resolução Administrativa TRT3 97/1997, Resolução Administrativa TRT3 98/1997, Resolução Administrativa TRT3 137/1997, Resolução Administrativa TRT3 214/1998, Resolução Administrativa TRT3 248/1998, Resolução Administrativa TRT3 331/1998, Resolução Administrativa TRT3 63/2001, Resolução Administrativa TRT3 179/2002, Resolução Administrativa TRT3 66/2003, Resolução Administrativa TRT3 256/2003, Resolução Administrativa TRT3 36/2004, Resolução Administrativa TRT3 48/2005, Resolução Administrativa TRT3 127/2005, Resolução Administrativa TRT3 22/2007 e Resolução Administrativa TRT3 37/2008
REVOGADA pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 266/2015 que aprovou o novo Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região.
Fonte: DJMG 17/01/1990
Legislação correlata: Ato TRT3 14-D/2003, que publica os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos, com dados vigentes em 08/08/03; Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário; Cargos Comissionados: Função Comissionada FC-10 - CJ-04; Função Comissionada FC-09 - CJ-03.
Ato TRT3/DG 4/2004 - D, que transforma 72 (setenta e duas) Funções Comissionadas FC-05 vinculadas aos Gabinetes de Juízes do Tribunal, e 44 (quarenta e quatro) Funções Comissionadas FC-03 de Datilógrafo de Audiência "Ad Hoc", em 72 (setenta e duas) Funções Comissionadas FC-06, que passam a integrar a estrutura dos gabinetes de Juízes do Tribunal, na forma da Resolução Administrativa 36/2004.
Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Ato CSJT.GP.SG 105/2012, que aprova o Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 115/2001, que aprova as propostas apresentadas pela Comissão Extraordinária, relacionadas a publicação de Edital de Remoção para composição da Sexta Turma, sobre função comissionada e servidores requisitados.
Ato Regimental TRT3/STPOE 7/2001, que dispõe sobre o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Lei 3.754/1960, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências. Arts. 81 e 82 dispõem que: Art. 81. Fica criada na 3ª Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento com sede no Distrito Federal e jurisdição sobre todo o seu território. Terá a competência e atribuições definidas na Consolidação da Lei do Trabalho. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, cumpridas as formalidades legais, providenciará a sua instalação. Art. 82. Ficam criados na Justiça do Trabalho da 3 a Região, para serem providos de acordo com a legislação vigente, os seguintes cargos: 1 (um) de Juiz do Trabalho, Presidente de Junta, e 1 (um) de Suplente de Juiz de Trabalho, Presidente de Junta, bem como 2 (duas) funções de Vogal, sendo um representante dos empregados e outro dos empregadores.
Ato TRT3/GP/DG 14-D/2008, que altera e transforma funções comissionadas para vinculação à Turma Recursal de Juiz de Fora/MG.
Ato Conjunto TST/CSJT 17/2008, que disciplina a tramitação, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, dos processos que tratam de criação de cargos e funções ou de alteração da estrutura administrativa dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.