Resolução Administrativa n. 37, de 3 de abril de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 37, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-04-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DG/31/2008, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional.
Assunto: Função comissionada, transformação, aprovação
Quadro de pessoal, reestruturação, função comissionada
Organização interna, redução, despesa
Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pagamento
Servidor público, gratificação, redistribuição
Gratificação de Atividade Externa (GAE), pagamento
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 51/2010, que aprovou a Proposição TRT/DSCA/001/2010, que trata da transformação e distribuição de funções comissionadas neste Regional.
Resolução TRT3/GP 36/2015, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 11/04/2008
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 22/2007, que "Aprova a proposição TRT3/DSCA/31/2006, determinando a adoção de medidas visando à reestruturação do quadro de funções comissionadas das secretarias das Varas do Trabalho da Capital e da Assessoria de Apoio à 1ª instância, passando as Varas a contar com 01 CJ-03, 04 FC-05, 07 FC-03 e 01 FC-02, e a Assessoria de Apoio à 1ª Instância com 01 CJ-03, 02 FC-05 e 03 FC-03."
Portaria TRT3/GP/DG 101/2008, que suspende, por 30 (trinta) dias, as remoções e requisições de servidores e que em seu art. 7º dispõe: "Art. 7º A implementação das medidas constantes da Resolução Administrativa nº 037/2008, por questões operacionais, dar-se-á em 1º janeiro de 2009, data de seus efeitos financeiros."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.