Title: |
Portaria n. 3, de 12 de julho de 2000 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2000-07-19 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Estabelece horário dos serviços de secretaria das Varas do Trabalho, na Capital e no interior do Estado, bem como os desenvolvidos pelas Diretorias do Foro. |
Subject: |
Alteração, modernização, reestruturação, uniformização, funcionamento, regulamentação, prestação de serviço, primeira instância, Vara do Trabalho (VT), Unidade Organizacional (UO) |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal. |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 19/07/2000 |
Related legislation: |
Atos Regulamentares TRT3 1/2001 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas e determina medidas adicionais com vistas ao imediato racionamento de energia elétrica), 2/2002 (dispõe sobre o horário de funcionamento da Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância), 4/2002 (dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e 5/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas); e Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006 (determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região). |