Portaria n. 3, de 12 de julho de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 3, de 12 de julho de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2000-07-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece horário dos serviços de secretaria das Varas do Trabalho, na Capital e no interior do Estado, bem como os desenvolvidos pelas Diretorias do Foro.
Assunto: Alteração, modernização, reestruturação, uniformização, funcionamento, regulamentação, prestação de serviço, primeira instância, Vara do Trabalho (VT), Unidade Organizacional (UO)
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 19/07/2000
Legislação correlata: Atos Regulamentares TRT3 1/2001 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas e determina medidas adicionais com vistas ao imediato racionamento de energia elétrica), 2/2002 (dispõe sobre o horário de funcionamento da Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância), 4/2002 (dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e 5/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas); e Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006 (determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região).


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.