Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995

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Título: Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1995-03-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, promoção
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que RESTABELECEU A EFICÁCIA desta Resolução, em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do Acórdão TCU/Plenário 2.104/2005, TORNANDO SEM EFEITO a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008.
Fonte: DJMG 23/03/1995
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008 (DJMG 08/10/2008). Ato GP/DG 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO o Ato 48/2008-D, RESTABELECENDO A EFICÁCIA desta Resolução.
Texto: Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando proposição TRT-DG-10/95, RESOLVEU, por unanimidade de votos, APROVAR a proposição referente à reestruturação das categorias funcionais de Telefonista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e do Grupo Artesanato, baseada no Ato nº 193/95, do Tribunal Superior do Trabalho publicado em 07.03.95.
Belo Horizonte, 20 de março de 1995.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 20 de março de 1995.

MATILDE HORTA SILVEIRA - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.