Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995

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Title: Resolução Administrativa n. 99, de 20 de março de 1995
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1995-03-23
Situation: REVOGADO
Summary: Aprova a proposição referente à reestruturação das categorias funcionais de Telefonista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e do Grupo Artesanato, baseada no Ato n. 193/95, do Tribunal Superior do Trabalho publicado em 7 de março de 1995.
Subject: Regulamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reestruturação, gestão administrativa, servidor público, reenquadramento funcional, cargo efetivo, promoção
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 176/2012, que RESTABELECEU A EFICÁCIA desta Resolução, em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do Acórdão TCU/Plenário 2.104/2005, TORNANDO SEM EFEITO a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 23/03/1995
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008, que anula a reestruturação de cargos e determina o retorno dos servidores beneficiados à situação anterior à reestruturação.
Ato TRT3/GP 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO o Ato 48/2008-D, RESTABELECENDO A EFICÁCIA desta Resolução.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.