Ato n. 48 - D, de 28 de novembro de 2008

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Title: Ato n. 48 - D, de 28 de novembro de 2008
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2008-12-02
Situation: REVOGADO
Summary: Reenquadra os servidores que relaciona no cargo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Subject: Categoria funcional
Reestruturação
Cargo
Área
See: Ato TRT3/GP/DG 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO este diploma legal.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que TORNOU SEM EFEITO a Resolução Administrativa nº 121, de 2 de outubro de 2008, editada por este Egrégio Órgão Especial em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do acórdão nº 2104/2005-TCU-Plenário, e restabelecer a eficácia da Resolução Administrativa nº 246, de 30 de setembro de 1993, e da Resolução Administrativa nº 99, de 20 de março de 1995, para que os servidores alcançados por essas normas permaneçam na situação jurídica que lhes foi assegurada originalmente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.