Ato n. 96 - D, de 5 de dezembro de 2012

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato n. 96 - D, de 5 de dezembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2012-12-11
Data de disponibilização: 2012-12-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Tornar sem efeito o Ato nº 48/2008-D, publicado no Minas Gerais de 02/12/2008, restabelecendo, desta forma, a eficácia das Resoluções Administrativas n. 246/1993 e n. 99/1995 do Órgão Especial deste Tribunal.
Assunto: Categoria funcional
Reestruturação
Eficácia
Restabelecimento
Cancelamento
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que TORNOU SEM EFEITO a Resolução Administrativa nº 121, de 2 de outubro de 2008, editada por este Egrégio Órgão Especial em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do acórdão nº 2104/2005-TCU-Plenário, e restabelecer a eficácia da Resolução Administrativa nº 246, de 30 de setembro de 1993, e da Resolução Administrativa nº 99, de 20 de março de 1995, para que os servidores alcançados por essas normas permaneçam na situação jurídica que lhes foi assegurada originalmente.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.