Portaria n. 2, de 20 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 20 de novembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Guaxupé (VTGXP)
Data de publicação: 2020-11-27
Data de disponibilização: 2020-11-26
Situação: SEM EFEITO
Resumo: Dispõe sobre a execução dos serviços e atendimento ao público interno e externo pela Secretaria da Vara do Trabalho, bem como a realização de audiências no período 23 de novembro a 04 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-2019), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, vara do trabalho, atendimento ao público, período, trabalho presencial, suspensão, servidor público, prestação de serviço, teletrabalho, audiência, inquirição, procedimento, informação, contato, telefone
Vide: Portaria TRT3/VTGXP 3/2020, que SUSPENDE os efeitos deste ato, a partir do dia 28 de novembro de 2020.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 20 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3109, 26 nov. 2020. Caderno Judiciário, p. 7553-7554.
Legislação correlata: Resolução CSJT 151/2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente.
Resolução CNJ 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
PRT TRT3/GP 117/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 11/2020, que regulamenta a realização de audiências, na forma semipresencial e presencial, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, prevista na Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 223, de 3 de setembro de 2020.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.