Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-08-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de instalação de uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do Tribunal, composta por 1 CJ-3, 3 FC-05 e 4 FC-03, reestruturando a nova Secretaria das Turmas com a criação e extinção de funções comissionadas, e relotação de servidores.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, reestruturação
Gestão de pessoas, quadro de pessoal, reestruturação
Turma, secretaria, instalação
Função comissionada, transformação, distribuição
Servidor público, função comissionada, designação
Servidor público, lotação, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2012, que modifica a composição da 9ª Turma, remaneja vaga de desembargador, extingue a 10ª Turma e prevê a composição quadra nas demais turmas à medida que forem nomeados os 13 novos desembargadores para os cargos previstos na Lei n. 12.616/2012.
Fonte: DJMG 14/08/2008
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2008, que dispõe sobre a criação da 9ª e 10ª Turmas deste Tribunal.


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