| Título: | Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
| Data de publicação: | 2008-08-14 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Aprova a proposta de instalação de uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do Tribunal. |
| Assunto: | Gestão administrativa, reestruturação, proposta, turma, secretaria, instalação, cargo em comissão, função comissionada, vinculação, alteração, transformação, servidor público, designação, lotação, aprovação |
| Vide: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2012, que modifica a composição da 9ª Turma, remaneja vaga de desembargador, extingue a 10ª Turma e prevê a composição quadra nas demais turmas à medida que forem nomeados os 13 novos desembargadores para os cargos previstos na Lei n. 12.616/2012. |
| Resolução TRT3/GP 127/2019, que REVOGA este ato. | |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 14 ago. 2008. |
| Legislação correlata: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2008, que aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de reestruturação dos órgãos deste Tribunal, criando a 9ª e 10ª Turmas. |