Resolução Administrativa n. 54, de 5 de junho de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 54, de 5 de junho de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-06-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de reestruturação dos órgãos deste Tribunal, criando a nona e a décima Turmas.
Assunto: Turma, proposta, criação
Turma, composição, membro
Desembargador, indicação, membro
Comissão de Regimento Interno, reestruturação, turma
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que aprova o Ato Regimental TRT3/STPOE 1/2012, que modifica a composição da 9ª Turma, remaneja vaga de desembargador, extingue a 10ª Turma e prevê a composição quadra nas demais turmas à medida que forem nomeados os 13 novos desembargadores para os cargos previstos na Lei n. 12.616/2012.
Fonte: DJMG 12/06/2008
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 76/2008, que aprova a proposta de instalação de uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do TRT da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 53/2008, que aprova o Ato Regimental 1/2008, que "Dispõe sobre a composição das Turmas por três Desembargadores e altera o art. 45 do Regimento Interno deste Tribunal."
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.