Resolução Administrativa n. 50, de 15 de março de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 50, de 15 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2012-03-23
Data de disponibilização: 2012-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposta de alteração regimental e edita ato regimental.
Assunto: Ato Regimental
Aprovação
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2008, que dispõe sobre a criação das 9ª e 10ª Turmas deste Regional.
Lei 12.616/2012 que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.