Resolução Administrativa n. 50, de 15 de março de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 50, de 15 de março de 2012
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2012-03-23
Data de disponibilização:	2012-03-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova proposta de alteração regimental e edita ato regimental.
Assunto:	Ato Regimental
	Aprovação
Legislação correlata:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2008, que dispõe sobre a criação das 9ª e 10ª Turmas deste Regional.
	Lei 12.616/2012 que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.