Título: |
Ato Regimental n. 1, de 15 de março de 2012 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2012-03-23 |
Data de disponibilização: |
2012-03-22 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Turma, composição, alteração, desembargador, membro, designação, magistrado, nomeação, previsão legal, regimento interno, alteração |
Vide: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012, que APROVA este ato. |
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Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 1, de 13 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 944, 22 mar. 2012. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 85. |
Legislação correlata: |
Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes. |