Ato Regimental n. 1, de 15 de março de 2012

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Título: Ato Regimental n. 1, de 15 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2012-03-23
Data de disponibilização: 2012-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Turma, composição, alteração
Desembargador, membro, indicação
Regimento Interno (RI), alteração
Magistrado, nomeação, previsão legal
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 50/2012.
Legislação correlata: Lei 12.616/2012, que dispõe, em seu art. 1º, que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sua composição alterada de 36 (trinta e seis) para 49 (quarenta e nove) Juízes


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.