Resolução Administrativa n. 26, de 4 de fevereiro de 2010

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Título: Resolução Administrativa n. 26, de 4 de fevereiro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2010-02-26
Data de disponibilização: 2010-02-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova, em parte, a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, de resolução administrativa que dispõe sobre a alteração de jurisdição das Varas do Trabalho de Minas Gerais, instala Posto Avançado e dá outras providências.
Assunto: Posto avançado, instalação, efetivação
Gestão administrativa, organização interna, reestruturação
Vara do trabalho, jurisdição, alteração
Vide: Art. 2º, XV - REVOGADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 209/2012.
Art. 4º, § 3º - REVOGADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 264/2015.
Fonte: DEJT/TRT3 25/02/2010, p. 74-77
Legislação correlata: Lei 10.770/2003 , que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências."
Lei 12.616/2012 (DOU 02/05/2012), que cria 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho na 3ª Região.
Lei 6.947/1981, que "Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências."
RA TRT3/SETPOE 40/2009, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova e dá outras providências".
RA TRT3/SETPOE 81/2011, que "Dispõe sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Aimorés para Formiga, passando a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Formiga, instala e cria o Posto Avançado de Aimorés, altera a jurisdição trabalhista de Governador Valadares e dá outras providências."
RA TRT3/SETPOE 153/2009, que "Aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 039/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba."
RA TRT3/SETPOE 154/2009, que "Aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 040/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova."
RA TRT3/SETPOE 154/2009, que "Aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 040/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova."
RA TRT3/SETPOE 45/2005, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama."
RA TRT3/SETPOE 39/2009, que "Disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba e dá outras providências."
Resolução TRT3/GP/DG 6/2011, que "Dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 106/2016 que altera jurisdição da VT de Pedro Leopoldo com exclusão do município de Prudente de Morais e sua inclusão na jurisdição da VT de Sete Lagoas.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.