Resolução Administrativa n. 26, de 4 de fevereiro de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 26, de 4 de fevereiro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-02-26
Data de disponibilização: 2010-02-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova, em parte, a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, de resolução administrativa que dispõe sobre a alteração de jurisdição das Varas do Trabalho de Minas Gerais, instala Posto Avançado e dá outras providências.
Assunto: Posto avançado, instalação, efetivação, gestão administrativa, organização interna, reestruturação, vara do trabalho, jurisdição, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011, que ALTERA este ato.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 209/2012, que ALTERA este ato.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 264/2015, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 26, de 4 de fevereiro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 25 fev. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, n. 427, p. 74-77.
Legislação correlata: Lei 6.947/1981, que estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Lei 10.770/2003, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 45/2005, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 39/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 153/2009, que aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 039/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 154/2009, que aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 040/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011, que dispõe sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Aimorés para Formiga, passando a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Formiga, instala e cria o Posto Avançado de Aimorés, altera a jurisdição trabalhista de Governador Valadares e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP/DG 6/2011, que dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Lei 12.616/2012, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 106/2016 que altera jurisdição da VT de Pedro Leopoldo com exclusão do município de Prudente de Morais e sua inclusão na jurisdição da VT de Sete Lagoas.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.