Resolução Administrativa n. 81, de 12 de maio de 2011

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 81, de 12 de maio de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2011-05-26
Data de disponibilização: 2011-05-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Aimorés para Formiga, passando a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Formiga, instala e cria o Posto Avançado de Aimorés, altera a jurisdição trabalhista de Governador Valadares e dá outras providências.
Assunto: Posto avançado, instalação, criação, vara do trabalho, sede, transferência, jurisdição, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 264/2015, que REVOGOU o parágrafo único do art. 4º deste ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 81, de 12 de maio de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 736, 25 maio 2011. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 29-30.
Legislação correlata: Lei 6.947/1981, que estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
RA TRT3/SETPOE 45/2005, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Iturama.
RA TRT3/SETPOE 39/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba e dá outras providências.
RA TRT3/SETPOE 40/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa, altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova e dá outras providências.
RA TRT3/SETPOE 153/2009, que aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 039/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Frutal e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ituiutaba e Uberaba.
RA TRT3/SETPOE 154/2009, que aprova a proposta de alteração da Resolução Administrativa nº 040/2009, que disciplina a criação, instalação e funcionamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho no Município de Viçosa e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ubá e Ponte Nova.
RA TRT3/SETPOE 26/2010, que aprova, em parte, a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, de resolução administrativa que dispõe sobre a alteração de jurisdição das Varas do Trabalho de Minas Gerais, instala Posto Avançado e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP/DG 6/2011, que dispõe sobre a criação e a estruturação dos Postos Avançados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Portaria TRT3/GP/DG 4/2011, que dispõe sobre a instalação da 2ª Vara do Trabalho e do Foro de Formiga e dá outras providências.
Lei 12.616/2012, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.