Portaria n. 150, de 6 de abril de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 150, de 6 de abril de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-04-10
Data de disponibilização: 2018-04-09
Situação: REVOGADO
Resumo: Cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados em 2012 para a devida destinação, e para realizar uma reavaliação da massa documental destinada à guarda permanente até a presente data no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Autos findos, classificação, avaliação, destinação, eliminação, procedimento, grupo de trabalho, criação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 18/2018, que autoriza o início dos procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, assim como os autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2012.
Edital TRT3/GP 1/2018, que cientifica os interessados do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2012.
Resolução TRT3/GP 144/2020, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 150, de 6 de abril de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2449, 9 abr. 2018. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Decreto 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Recomendação CNJ 37/2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho, versão 1.0, do CSJT
Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 175/2018, que altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADoc), durante o biênio 2018/2019, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 23/2019, que aprova a proposição N. SEDOC/2/2018, de revisão da massa documental de autos de processos judiciais findos, ratificada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPADoc.
Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Resolução CSJT 235/2019, que regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 115/2019, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.