Edital n. 1, de 26 de fevereiro de 2018 (1ª publicação)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Edital n. 1, de 26 de fevereiro de 2018 (1ª publicação)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-02-27
Data de disponibilização: 2018-02-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Edital, com prazo de 60 (sessenta dias), que cientifica os interessados do procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, e dos autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2012.
Assunto: Gestão documental, processo judicial, autos findos, origem, primeira instância, destinação, eliminação, comunicação, vara do trabalho, classificação, parte processual, conhecimento, prazo, manifestação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 18/2018, que autoriza o início dos procedimentos de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, assim como os autos findos remanescentes com data de arquivamento anterior a 2012.
Edital TRT3/GP 1/2018 que PUBLICA PELA 2ª VEZ aviso aos interessados, com 30 dias de antecedência, sobre procedimento de avaliação para destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
Portaria TRT3/GP 150/2018, que cria Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação dos autos de processos judiciais findos arquivados em 2012 para a devida destinação, e para realizar uma reavaliação da massa documental destinada à guarda permanente até a presente data no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 26 de fevereiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2422, 26 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 1. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.