Ordem de Serviço n. 2, de 29 de novembro de 2013

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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 29 de novembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-12-05
Data de disponibilização: 2013-12-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 160/2012 e 176/2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Recesso forense, atendimento ao público, horário de funcionamento, terceira região, regulamentação, plantão judiciário, escala, organização, prazo, suspensão
Fonte: DEJT/TRT3 04/12/2013, n. 1.366, p. 1-2
Legislação correlata: Portaria Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 5/2012, que dispõe sobre o plantão para as medidas urgentes ajuizadas por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do 1º grau, no período do recesso.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o calendário de feriados para o ano de 2013.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2013, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2014.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 182/2013, que determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (terça-feira) a 19 (domingo) de janeiro de 2014, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados.
Recomendação CNJ 17/2014, que recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8 do CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne a suspensão de expediente forense no período compreendido exclusivamente entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, assim sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em outros períodos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.