Resolução Administrativa n. 176, de 10 de outubro de 2013

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Título: Resolução Administrativa n. 176, de 10 de outubro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-10-18
Data de disponibilização: 2013-10-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário de feriados para o ano de 2014 na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), fixação, calendário, ano 2014, aprovação, atendimento ao público, feriado, informação, Unidade Organizacional, prestação de serviço, dia útil, recesso forense, período, divulgação
Fonte: DEJT/TRT3 17/10/2013
Legislação correlata: CPC/1973, arts. 173 e 184, § 1º, que tratam da prática dos atos processuais nos feriados e dos prazos, respectivamente.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 160/2012, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2013.
Lei 9.093/1995, que dispõe sobre feriados.
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 3/2014, que designa os responsáveis pelo plantão judiciário de 1º e 2º graus em Belo Horizonte nos dias de jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 a serem realizados na Capital.
Portaria TRT3/GP/DJ 1/2014, que "Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região durante os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014."
Ato TST 580/2014, que edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2015.
Recomendação CNJ n. 17, 05/11/2014 (DJE/CNJ 07/11/2014), que recomenda a todos os Tribunais da Federação que observem a Resolução n. 8 do CNJ, de 29 de novembro de 2005 no que concerne a suspensão de expediente forense no período compreeendido exclusivamente entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, assim sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em outros períodos.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 210/2013, que deferiu o pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG, para alterar o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 210/2014, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2015 na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 214/2014, que determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (quarta-feira) a 18 (domingo) de janeiro de 2015, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos, a disponibilização de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e o normal atendimento aos jurisdicionados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.