Portaria n. 32, de 04 de agosto de 2009

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Title: Portaria n. 32, de 04 de agosto de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2009-08-12
Date of availability: 2009-08-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Constitui Subcomissão de Normalização, para atuar no âmbito da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
Subject: Gestão administrativa, gestão documental, subcomissão, criação, comunicação, justiça do trabalho, produção, expedição, tramitação, publicidade, arquivamento, disponibilização, autenticação, documento, hierarquia, ato administrativo, regulamentação, atualização, consolidação, juntada, orientação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integração, avaliação, membro, competência, atribuição, modernização, Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Source: DEJ/TRT3/Cad. Jud. n. 292/9, 12/08/09, p. 2-3
Related legislation: Decreto 4.176/2002, que "Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências"
Ato Regulamentar TRT3/DG 4/2003, que "Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências concernentes à matéria."
Instrução Normativa TST 30, que "Regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial".
Resolução CSJT 44/2007, que "Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica, por intermédio da rede mundial de computadores."
Portaria CNJ 211/2008, que "Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ criado para promover a Modernização do Poder Judiciário."
Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008 que "Institui o Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."
Ato TST 186/2008, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Ato Conjunto TST 5/2009, que "Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências."
Resolução CNJ 79/2009, que "Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências."
Resolução CNJ 91/2009, que "Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário."
Resolução CNJ 100/2009, que "Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução STF 427/2010, que "Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/DG 17/2010, que constitui "comissão para realização dos estudos e implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Resolução TRT3/STPOE 5/2010, que "Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Lei 12.682/2012, que "Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."
Portaria CNJ 187/2012, que "Institui o Sistema Eletrônico de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.