Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010

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Title: Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2010-12-27
Date of availability: 2010-12-23
Situation: REVOGADO
Summary: Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Subject: Gestão documental, ato normativo, definição, finalidade, padronização, ato administrativo, redação, elaboração, atualização, alteração, consolidação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 195/2010, que APROVA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 12/2014, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 9-12.
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Portaria CNJ 187/2012, que institui o Sistema Eletrônico de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Lei 12.682/2012, que que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.