Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação:	2010-12-27
Data de disponibilização:	2010-12-23
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Assunto:	Gestão documental, ato normativo, definição, finalidade, padronização, ato administrativo, redação, elaboração, atualização, alteração, consolidação
Vide:	Resolução Administrativa TRT3/STPOE 195/2010, que APROVA este ato.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 12/2014, que REVOGA este ato.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010, p. 9-12.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
	Lei 12.682/2012, que que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
	Portaria CNJ 187/2012, que institui o Sistema Eletrônico de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.