Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010

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Título: Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2010-12-27
Data de disponibilização: 2010-12-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Assunto: Gestão documental, ato normativo, definição, finalidade, padronização, ato administrativo, redação, elaboração, atualização, alteração, consolidação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 195/2010, que aprovou a proposta da presente Resolução.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 12/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 23/12/2010, p. 9-12
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Portaria CNJ 187/2012, que "Institui o Sistema Eletrônico de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ."
Lei 12.682/2012, que "Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.