Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação:	2010-12-27
	2011-02-09
Data de disponibilização:	2010-12-23
	2011-02-08
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Aprova a Resolução TRT3/GP n. 5/2010, que define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto:	Ato administrativo, aprovação
Vide:	DEJT/TRT3 8/2/2011, n. 665, p. 44-47, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 9.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
	Instrução Normativa STJ 2/2012, que disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
	Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ n. 12, de 06 de agosto de 2014, que define e padroniza os atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.