Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010

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Título: Resolução Administrativa n. 195, de 16 de dezembro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2010-12-27
2011-02-09
Data de disponibilização: 2010-12-23
2011-02-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Resolução TRT3/GP n. 5/2010, que define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Ato administrativo, aprovação
Vide: Republicada 09/02/2011 (DEJT/TRT3 08/02/2011).
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Instrução Normativa STJ 2/2012, que "Disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ n. 12, de 06 de agosto de 2014, que revoga a Resolução TRT3/GP 5/2010, aprovada por esta RA


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.