Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-06-27
2015-06-09
2016-12-12
Data de disponibilização: 2014-06-26
2015-06-08
2016-12-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) dos processos que tramitam por meio físico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, sistema informatizado, implantação, processo judicial, tramitação, certidão, disponibilização, gratuidade, acesso à informação, exibição de documento, identificação, parte processual, polo passivo, emissão, autenticidade
Vide: Art. 9º deste ato, que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 9 de julho de 2014.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 15/2015, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 38/2015, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 66/2016, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 9/12/2016, n. 2122, p. 1-2, em que este ato legal foi REPUBLICADO para inserir a alteração introduzida pela Resolução Conjunta GP/CR n. 66/2016.
Resolução Conjunta GP/GCR 109/2019, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1743, 8 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2122, 9 dez. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP/SCR 4/2011, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Aviso TRT3/GP SN/2014, que comunica que, a partir do dia 9 de julho de 2014, o TRT da 3ª Região disponibilizará gratuitamente na internet (www.trt3.jus.br/serviços/certidões) o serviço de “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT”.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Ato TST/CGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT) de que trata o parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 304/CSJT, de 24 de setembro de 2021.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.