Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2014-06-27
2015-06-09
2016-12-12
Data de disponibilização: 2014-06-26
2015-06-08
2016-12-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) dos processos que tramitam por meio físico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão judiciária, Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, sistema informatizado, implantação, processo judicial, tramitação, certidão, disponibilização, gratuidade, acesso à informação, exibição de documento, identificação, parte processual, polo passivo, emissão, autenticidade
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 15/2015, que ALTEROU este diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 8/6/2015, n. 1743, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 38/2015, que ALTEROU este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 66/2016, que ALTEROU e determinou a REPUBLICAÇÃO deste diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 9/12/2016, n. 2122, p. 1-2, em que este ato legal foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO.
Resolução Conjunta GP/GCR 109/2019, que ALTEROU este diploma legal.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1743, 8 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2122, 9 dez. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP/SCR 4/2011, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Aviso TRT3/GP SN/2014, que comunica que, a partir do dia 9 de julho de 2014, o TRT da 3ª Região disponibilizará gratuitamente na internet (www.trt3.jus.br/serviços/certidões) o serviço de “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT”.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução CSJT 304/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato TST/GCGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.