Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014

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Title: Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2014-06-27
2015-06-09
2016-12-12
Date of availability: 2014-06-26
2015-06-08
2016-12-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) dos processos que tramitam por meio físico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão judiciária, Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, sistema informatizado, implantação, processo judicial, tramitação, certidão, disponibilização, gratuidade, acesso à informação, exibição de documento, identificação, parte processual, polo passivo, emissão, autenticidade
See: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 15/2015, que ALTEROU este diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 8/6/2015, n. 1743, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 38/2015, que ALTEROU este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 66/2016, que ALTEROU e determinou a REPUBLICAÇÃO deste diploma legal.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 9/12/2016, n. 2122, p. 1-2, em que este ato legal foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO.
Resolução Conjunta GP/GCR 109/2019, que ALTEROU este diploma legal.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Judiciário, p. 1-2.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1743, 8 jun. 2015. Caderno Judiciário, p. 2-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 9, de 25 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2122, 9 dez. 2016. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Resolução CNJ 121/2010, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP/SCR 4/2011, que regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Aviso TRT3/GP SN/2014, que comunica que, a partir do dia 9 de julho de 2014, o TRT da 3ª Região disponibilizará gratuitamente na internet (www.trt3.jus.br/serviços/certidões) o serviço de “Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT”.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.