Resolução Conjunta n. 15, de 3 de junho de 2015

Files in this item


Title: Resolução Conjunta n. 15, de 3 de junho de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2015-06-09
Date of availability: 2015-06-08
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução Conjunta GP/GCR n. 9, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), norma aplicável, alteração,
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/06/2015, n. 1.743, p. 1-2
Related legislation: Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.