Resolução Conjunta n. 15, de 3 de junho de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Resolução Conjunta n. 15, de 3 de junho de 2015
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2015-06-09
Data de disponibilização:	2015-06-08
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Altera a Resolução Conjunta GP/GCR n. 9, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Processo Judicial Eletrônico (PJe), Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), norma aplicável, alteração,
Fonte:	DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/06/2015, n. 1.743, p. 1-2
Legislação correlata:	Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
	Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.