Aviso SN, de junho de 2014

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Título: Aviso SN, de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2014-06-30
Data de disponibilização: 2014-06-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica que, a partir de 9 de junho de 2014, o TRT da 3ª Região disponibilizará gratuitamente na internet o serviço de "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT."
Assunto: Atendimento ao público, eficiência, emolumentos, recolhimento, certidão, aquisição, disponibilização, gratuidade, processo judicial, tramitação, sistema informatizado, implantação, Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, Processo Judicial Eletrônico (PJE), implantação, abrangência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27/06/2014, n. 1.504, p-1
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 9/2014, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) dos processos que tramitam por meio físico no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Provimento CNJ 48/2016, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.
Instrução Normativa TRT3/GP/SCR 4/2011, que "Regulamenta os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no âmbito da 3ª Região, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.