Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012

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Title: Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Publication Date: 2012-06-13
Date of availability: 2012-06-12
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), segunda instância, Núcleo de Precatórios (NPR), instauração, requisito, fase recursal, recurso de revista, audiência de conciliação, débito, pagamento, garantia, penhora, fiança bancária, cláusula penal, patrimônio, expropriação judicial, procedimento, regulamentação
See: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 82/2012, que APROVA este ato.
Resolução TRT3/GP 5/2014, que desmembrou a Diretoria da Secretaria de Execuções e Precatórios em Diretoria da Secretaria de Execuções e em Núcleo de Precatórios e Resolução TRT3/GP 8/2014, que alterou a denominação da Diretoria da Secretaria de Execuções para Secretaria de Execuções.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, 12 jun. 2012. Caderno Jurídico, p. 60-62.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 1/2012, que delega competência aos Excelentíssimos Desembargadores 1º e 2º Vice-Presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 65/2013, que aprova a proposição apresentada pela d. 1ª Vice-Presidência e defere o requerimento formulado pela Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, para instauração do Procedimento de Reunião de Execuções, em regime especial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Resolução n. 1, de 10 de maio de 2012 e das condições estabelecidas para viabilizar o parcelamento da dívida.
Lei n. 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato TST 491/2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Decreto 8.373/2014 e Resolução do Comitê Gestor do e-Social (MTE/GM) 1/2015, que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Resolução TRT3/GP 81/2017, que cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Provimento TST/CGJT 1/2018, que regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.