Resolução Administrativa n. 82, de 10 de maio de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 82, de 10 de maio de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-06-13
Data de disponibilização: 2012-06-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova proposta de Resolução que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP.
Assunto: Resolução, aprovação, Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), segunda instância, Núcleo de Precatórios (NPR), instauração, requisito, fase recursal, recurso de revista, audiência de conciliação, débito, pagamento, garantia, penhora, fiança bancária, cláusula penal, patrimônio, expropriação judicial, procedimento, regulamentação
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 82, de 10 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, 12 jun. 2012. Caderno Judiciário, p. 60.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.