Resolução Administrativa n. 82, de 10 de junho de 2012

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Título: Resolução Administrativa n. 82, de 10 de junho de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2012-06-17
Data de disponibilização: 2012-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova proposta de Resolução que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, no Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e na Secretaria de Execuções e Precatórios - SEP.
Assunto: Resolução, aprovação
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GVPJ/DJ 1/2008, que "Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das Audiências de Conciliação nos processos em fase de recurso de revista no âmbito deste Tribunal."
Ato Conjunto TRT3/SGP/SCR 1/2009, que "Institui o Juízo Auxiliar de Conciliação da Vice-Presidência Judicial e o Juízo Auxiliar de Conciliação e Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região".
Portaria TRT3/GP 1/2012, que delega competência ao Excelentíssimo Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.