Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Data de publicação: 2019-09-27
Data de disponibilização: 2019-09-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Procedimento de Reunião de Execuções (PRE), primeira vice-presidência, secretaria de execuções, instauração, requisito, competência, execução definitiva, credor, devedor, grupo econômico, crédito trabalhista, dívida trabalhista, consolidação, pagamento, parcelamento, pesquisa patrimonial, bem, patrimônio, garantia, expropriação judicial, alienação, execução, regime especial, procedimento, celeridade processual, efetividade, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 214/2019, que APROVA este ato.
Resolução conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 280/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 123, de 19 de setembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2818, 26 set. 2019. Caderno Judiciário, p. 505-508.
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho CGJT /2019
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 453/2019, que dispõe sobre a vedação do pagamento de custas processuais por meio de cheque.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo.
Recomendação CGJT 1/2020, que recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Lei 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Ato CGJT 15/2021, que institui a Plataforma de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho (PPPJT) de que trata o parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 304/CSJT, de 24 de setembro de 2021.
Resolução TRT3/GP 263/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 584/2024, que dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 61/2024, que dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.