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Revista do TRT 3ª Região
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Visualizar Revista do TRT 3ª Região por assunto "Direitos sociais, Brasil"

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O direito social fundamental ao trabalho e o contrato: uma problematização pela ontologia do ser social

Noernberg, Lucas Voigt
O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional

Reckziegel, Tânia Regina Silva
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a teoria de Robert Alexy

Fernandes, Marília Costa Barbosa
30 anos da constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela lei 13.467/2017

Andrade, Iris Soier do Nascimento de
O princípio da proteção e a constituição de 1988

Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual

Alves, Amauri Cesar
O direito do trabalho no caos da pandemia: perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador

Bertolin, Patrícia Tuma Martins
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado

Dias, André Cleandro de Castro

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