O princípio da proteção e a constituição de 1988

Título:	O princípio da proteção e a constituição de 1988
	The protection principle and the 1988 constitution
Autor:	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Resumo:	A Constituição de 1988 manteve o Princípio da Proteção inerente ao Direito do Trabalho. O neoconstitucionalismo firmou-se com o escopo não apenas de garantir os direitos fundamentais do cidadão, mas também de estabelecer a forma pela qual esses direitos deveriam ser concretizados. Os princípios protetivos do Direito do Trabalho devem estar em consonância com o Texto Constitucional, cuja interpretação deve ser fundada na efetividade do direito fundamental ao trabalho digno. A efetiva tutela dos direitos e garantias constitucionais se revela na atuação afirmativa do Estado-juiz que deve fundamentar suas decisões com base nos princípios constitucionais.
Assunto:	Brasil. Constituição (1988)
	Princípio da proteção, Brasil
	Neoconstitucionalismo, Brasil
	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
	Direitos sociais, Brasil
	Trabalhador, proteção, Brasil
	Trabalho digno, Brasil
	Justiça do trabalho, Brasil
	Interpretação da constituição, Brasil
Idioma:	por
Referência:	MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. O princípio da proteção e a constituição de 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 225-244, jul./dez. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42789
Data de publicação:	2018

Arquivos neste item: