O direito do trabalho no caos da pandemia: perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador

Title:	O direito do trabalho no caos da pandemia: perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador
Author:	Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Other authors:	Freitas, Marilu
Summary:	O presente artigo terá por objeto os principais impactos que a pandemia COVID-19 tem produzido sobre o mundo do trabalho. Serão analisadas as principais normativas editadas no período, enfatizando-se o seu caráter precarizante do trabalho, embora sem perder de vista que esse fenômeno se iniciou muito antes, com a onda flexibilizadora que já se fez presente no Texto Constitucional Brasileiro de 1988, tendo sido intensificado na década de 1990, marcada pelo neoliberalismo. A Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária, anteriores à pandemia, também serão analisadas, ainda que superficialmente, como o mote para o enfrentamento de aspectos essenciais desta pesquisa, como o trabalho doméstico e o trabalho por meio de plataformas digitais, alçados a uma condição de centralidade neste período excepcional, mas nem por isso valorizados e bem remunerados no Brasil. A pesquisa que respaldou este artigo tem base em normas jurídicas (leis, decretos, medidas provisórias), bibliografia, vídeos e notícias de jornais.
Subject:	COVID-19, Brasil
	Pandemia, Brasil
	Trabalhador, valorização, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
	Flexibilização do trabalho, Brasil
	Direitos sociais, Brasil
	Brasil. Constituição (1988), crítica
	Reforma trabalhista, crítica, Brasil, 2017
	Reforma previdenciária, crítica, Brasil
	Trabalho doméstico, Brasil
	Terceirização, Brasil
	Transporte remunerado privado individual, Brasil
	Prestação de serviços, aplicação de computador, Brasil
Language:	por
Reference:	BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; FREITAS, Marilu. O direito do trabalho no caos da pandemia: perspectiva de ressignificação do trabalho e (re)valorização do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, edição especial, t. II, p. 447-475, jul. 2020.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/56105
Publication Date:	2020



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• Revista do TRT 3ª Região