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Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
| Título: | Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual |
| Labor union freedom in Brazil: constitutional normative forecast and current factual reality | |
| Autor: | Alves, Amauri Cesar |
| Outros autores: | Linhares, Roberta Castro Lana |
| Resumo: | A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Assunto: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT), decisão judicial |
| Brasil. Constituição (1988) | |
| Organização Internacional do Trabalho (OIT), normas | |
| Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | |
| Liberdade sindical, interpretação, Brasil | |
| Liberdade sindical, decisão judicial, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, Brasil | |
| Direitos sociais, Brasil | |
| Direito sindical, Brasil | |
| Sindicato, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | ALVES, Amauri Cesar; LINHARES, Roberta Castro Lana. Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 145-176, jul./dez. 2018. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42644 |
| Data de publicação: | 2018 |
