O direito social fundamental ao trabalho e o contrato: uma problematização pela ontologia do ser social

Título:	O direito social fundamental ao trabalho e o contrato: uma problematização pela ontologia do ser social
	The fundamental social right to work and contract: a problematization by the ontology of social being
Autor:	Noernberg, Lucas Voigt
Resumo:	A Constituição de 1988 possui os valores sociais do trabalho como fundamento da República e tornou fundamental o direito social ao trabalho. A principal forma pela qual se constitui o trabalho contemporaneamente é através do contrato de trabalho. O presente estudo busca fazer uma análise do contrato de trabalho, figura jurídica predominante na tomada de trabalho no capitalismo contemporâneo, face à ontologia do ser social, teoria filosófica do húngaro György Lukács. Apresentando os conceitos jurídicos e o contexto histórico de surgimento da figura do contrato de trabalho, logo após observados pela conceituação ontológica de trabalho e do fenômeno da reificação, o estudo procura o real objeto do contrato de trabalho. Para tal, vai esmiuçar as possibilidades presentes no contrato de trabalho e na filosofia da ontologia do ser social.
Assunto:	Lukács, György, 1865-1950
	Brasil. Constituição (1988)
	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Direitos sociais, Brasil
	Direito ao trabalho, Brasil
	Ontologia
	Contrato de trabalho, Brasil
	Contrato de trabalho, história, Brasil
	Contrato de trabalho, filosofia, Brasil
	Mercadoria, Brasil
Idioma:	por
Referência:	NOERNBERG, Lucas Voigt. O direito social fundamental ao trabalho e o contrato: uma problematização pela ontologia do ser social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 177-201, jul./dez. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42784
Data de publicação:	2018



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• Revista do TRT 3ª Região