O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional


Title: O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional
The judicial authority and the conduct of the constitutional project in the democratic state of law: the effectiveness of labor social rights through the constitutional jurisdiction
Author: Reckziegel, Tânia Regina Silva
Other authors: Lanner, Michaella Fregapani
Summary: O presente artigo objetiva analisar o papel do Poder Judiciário, no âmbito trabalhista, como ferramenta de efetivação dos direitos sociais por intermédio da jurisdição constitucional a fim de realizar o propósito constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, contextualiza-se o surgimento do Estado Democrático de Direito e a exaltação dos direitos fundamentais; examina-se a expansão da jurisdição constitucional; perquire-se acerca da efetivação dos direitos sociais trabalhistas pelo Poder Judiciário e, por fim, explana-se acerca da liberdade interpretativa das normas e sua vinculação ao projeto constitucional.
Subject: Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil
Justiça do trabalho, Brasil
Jurisdição constitucional, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Estado democrático de direito, história, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos sociais, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Hermenêutica, Brasil
Language: por
Reference: RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; LANNER, Michaella Fregapani. O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 203-224, jul./dez. 2018.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42787
Publication Date: 2018


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