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O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional
| Title: | O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional |
| The judicial authority and the conduct of the constitutional project in the democratic state of law: the effectiveness of labor social rights through the constitutional jurisdiction | |
| Author: | Reckziegel, Tânia Regina Silva |
| Other authors: | Lanner, Michaella Fregapani |
| Summary: | O presente artigo objetiva analisar o papel do Poder Judiciário, no âmbito trabalhista, como ferramenta de efetivação dos direitos sociais por intermédio da jurisdição constitucional a fim de realizar o propósito constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, contextualiza-se o surgimento do Estado Democrático de Direito e a exaltação dos direitos fundamentais; examina-se a expansão da jurisdição constitucional; perquire-se acerca da efetivação dos direitos sociais trabalhistas pelo Poder Judiciário e, por fim, explana-se acerca da liberdade interpretativa das normas e sua vinculação ao projeto constitucional. |
| Subject: | Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil |
| Justiça do trabalho, Brasil | |
| Jurisdição constitucional, Brasil | |
| Estado democrático de direito, Brasil | |
| Estado democrático de direito, história, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, Brasil | |
| Direitos sociais, Brasil | |
| Direito do trabalho, Brasil | |
| Hermenêutica, Brasil | |
| Language: | por |
| Reference: | RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; LANNER, Michaella Fregapani. O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 203-224, jul./dez. 2018. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42787 |
| Publication Date: | 2018 |
