O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional

Título:	O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional
	The judicial authority and the conduct of the constitutional project in the democratic state of law: the effectiveness of labor social rights through the constitutional jurisdiction
Autor:	Reckziegel, Tânia Regina Silva
Outros autores:	Lanner, Michaella Fregapani
Resumo:	O presente artigo objetiva analisar o papel do Poder Judiciário, no âmbito trabalhista, como ferramenta de efetivação dos direitos sociais por intermédio da jurisdição constitucional a fim de realizar o propósito constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, contextualiza-se o surgimento do Estado Democrático de Direito e a exaltação dos direitos fundamentais; examina-se a expansão da jurisdição constitucional; perquire-se acerca da efetivação dos direitos sociais trabalhistas pelo Poder Judiciário e, por fim, explana-se acerca da liberdade interpretativa das normas e sua vinculação ao projeto constitucional.
Assunto:	Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil
	Justiça do trabalho, Brasil
	Jurisdição constitucional, Brasil
	Estado democrático de direito, Brasil
	Estado democrático de direito, história, Brasil
	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Direitos sociais, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
	Hermenêutica, Brasil
Idioma:	por
Referência:	RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; LANNER, Michaella Fregapani. O poder judiciário e a realização do projeto constitucional no estado democrático de direito: a efetivação dos direitos sociais trabalhistas por intermédio da jurisdição constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 203-224, jul./dez. 2018.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/42787
Data de publicação:	2018



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• Revista do TRT 3ª Região