Title: |
Portaria Conjunta n. 99, de 6 de março de 2017 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2017-03-14 |
Date of availability: |
2017-03-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Revoga a Portaria Conjunta GP/CR N. 340, de 18 de julho de 2016, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Portaria, revogação, horário de funcionamento, atendimento ao público, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 99, de 6 de março de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2186, 13 mar. 2017. Caderno Administrativo, p. 3. |
Related legislation: |
Portaria TRT3/GP 14/2010, que adequa a jornada de trabalho dos servidores para 7 (sete) horas diárias ininterruptas, que resultam em 35 (trinta e cinco) horas semanais, ressalvadas as situações disciplinadas por leis específicas. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que fixou horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito deste Tribunal. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2011, que fixou horário de atendimento ao público no âmbito deste Tribunal. |
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Provimento TRT3/GCR 3/2015 (Provimento Geral Consolidado), arts. 327 e 328, que tratam do plantão judiciário das varas do trabalho da capital e do interior. |
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Ofício-Circular TRT3/DADM 1/2016, que trata das medidas administrativas para equilíbrio do orçamento do TRT da 3ª Região – Secretaria de Material e Logística. |
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Portaria TRT3/GP 63/2016, que institui metas de redução das despesas programadas no orçamento do Tribunal para 2016, na ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho". |
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Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que institui medidas para redução de despesas e custeios e altera contratos administrativos no âmbito do TRT da 3ª Região. |
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Recomendação CSJT 19/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho adoção das providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei nº 13.242/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016). |
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Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho. |