Portaria n. 63, de 25 de janeiro de 2016

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Título: Portaria n. 63, de 25 de janeiro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-01-29
Data de disponibilização: 2016-01-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece metas de redução das despesas programadas no orçamento do Tribunal para o exercício de 2016, na ação "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho" e determina a racionalização do uso do patrimônio deste Regional.
Assunto: Meta, despesa, redução, orçamento, patrimônio, uso, controle, recursos públicos, restrição, economia, medida necessária, adoção
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/03/2017, n. 2.186, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, em cumprimento ao art. 2º da Portaria TRT3/GP/GCR 27/2017
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 28/01/2016, n. 1.906, p. 2-4
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/DADM 1/2016, que "Dispõe sobre medidas administrativas para equilíbrio do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Secretaria de Material e Logística."
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 227/2016, que "Estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Ofício-Circular TRT3/DG 4/2016, que informa sobre criação de Centrais de Contínuos e de Auxiliares Operadores de Carga.
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 2723/2015, que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, "home office", tema tratado no art. 6º e parágrafo único da CLT/1943.
Resolução CNJ 227/2016, que elenca dentre os objetivos do teletrabalho, o de reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho e o de contribuir para projetos de redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel, telefone e de outros bens e serviços.
Portaria Conjunta STF/TSE/STJ/TST/STM/TJDF de 2017, que indisponibiliza para empenho e movimentação financeira valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.