Title: |
Resolução Conjunta n. 7, de 18 de junho de 2014 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2014-06-24 |
Date of availability: |
2014-06-23 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências. |
Subject: |
Magistrado, curso, formação inicial, formação continuada, ausência, jurisdição, função judicante, afastamento, autorização |
Source: |
DEJT/TRT3/Cad.Adm. 23/06/2014, n. 1500, p. 1-2 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2007 que, disciplina o afastamento de magistrado vitalício da 3ª Região para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento em instituições superiores de ensino. |
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Ato TRT3/EJ 3/2008, que regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução ENAMAT 1/2008. |
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Portaria TRT3/GP 1655/2010, que dispõe sobre a convocação, em caráter obrigatório, dos juízes vitaliciandos que ainda não cumpriram a carga horária de Formação Inicial Complementar exigida pela Resolução ENAMAT 1/2008 da ENAMAT e, os juízes já vitaliciados, que se encontram na mesma condição. |
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Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que informa sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores deste tribunal. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2015, que informa sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências. |
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Resolução TRT3/GP 47/2016, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências. |
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Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais. |
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Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). |