Ato n. 3, de 27 de agosto de 2008

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Título: Ato n. 3, de 27 de agosto de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Escola Judicial (EJ)
Data de publicação: 2008-09-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução nº 001/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
Assunto: Vitaliciamento, regulamentação, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), concurso, aprovação, Tribunal Superior do Trabalho (TST), capacitação, convocação, curso, obrigatoriedade, frequência, Escola Judicial, magistrado
Fonte: (DJMG 03/09/2008)
Legislação correlata: Resolução CNJ 170/2013, que "Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que "Institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos."
Resolução ENAMAT 9/2011, que "Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho."
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que " Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências."
Resolução STJ/CJF 233/2013, que "Dispõe sobre o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais - PNA e dá outras providências."
Instrução Normativa STJ/ENFAM 2/2013, que "Uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que "Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências".
Ato TST/CSJT/ENAMAT 4/2015, que "Fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT."
Resolução ENAMAT 18/2015, que "Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Curso de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Resolução CNJ 203/2015, que "Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (Vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efeitos e de ingresso na magistratura."
Ato ENAMAT 2/2016 (DEJT/ENAMAT Cad.Adm. 11/03/2016), que fixa o valor da diária paga pela ENAMAT a Alunos-Juízes e instrutores que não integram o Poder Judiciário Federal.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.