Resolução Administrativa n. 144, de 8 de agosto de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 144, de 8 de agosto de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2013-09-12
2014-04-15
Data de disponibilização: 2013-09-11
2014-04-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Assunto: Magistrado, garantia, vitaliciedade, juiz substituto, processo judicial, regulamentação, comissão de vitaliciamento, criação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 69/2014, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOESEUJ 34/2026, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 144, de 8 de agosto de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.309, 11 set. 2013, p. 117-119.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 144, de 8 de agosto de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.455, 14 abr. 2014, p. 235-236.
Legislação correlata: Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Resolução CNJ 654/2025, que dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.