Resolução Conjunta n. 5, de 12 de março de 2015

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Título: Resolução Conjunta n. 5, de 12 de março de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2015-03-18
Data de disponibilização: 2015-03-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Assunto: Magistrado, função, afastamento, jurisdição, ausência, curso, escola judicial, aperfeiçoamento, obrigatoriedade, capacitação, formação continuada, carga horária, cumprimento, juiz substituto, formação inicial, complementação, processo de vitaliciamento, evento, autorização, pauta, remanejamento, audiência, prazo, suspensão
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 17/03/2015, n. 1.686, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Resolução ENAMAT 17/2014, que regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução ENAMAT 18//2015, que regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Curso de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Resolução TRT3/GP 47/2016, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.


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