Resolução n. 47, de 16 de março de 2016

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 47, de 16 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-28
Data de disponibilização: 2016-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Assunto: Magistrado, formação inicial, formação continuada, qualificação profissional, aperfeiçoamento, capacitação, processo de vitaliciamento, Escola Judicial, curso, frequência, presença, jurisdição, função judicante, afastamento, autorização
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 47, de 16 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1943, 22 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).
Resolução CSJT 71/2010, que institui a Política Nacional de Educação à Distância e AutoIstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre a autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2016, que institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à Gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Instrução Normativa ENFAM 1/2017, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 200/2017, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (CEduc-JT).
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 441/2021, que institui o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.