Resolução n. 47, de 16 de março de 2016

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Título: Resolução n. 47, de 16 de março de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-03-28
Data de disponibilização: 2016-03-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Assunto: Magistrado, formação inicial, formação continuada, qualificação profissional, aperfeiçoamento, capacitação, processo de vitaliciamento, Escola Judicial, curso, frequência, presença, jurisdição, função judicante, afastamento, autorização Magistrado
Vide:
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/03/2016, n. 1.943, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução CNJ 64/2008, que "Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)."
Resolução ENAMAT 1/2008, que "Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho."
Resolução CNJ 159/2012, que "Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário."
Resolução CNJ 170/2013, que "Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares."
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que informa sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores deste tribunal.
Resolução ENAMAT n. 18, 29/06/2015, que "Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Curso de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.


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