Resolução n. 47, de 16 de março de 2016

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Title: Resolução n. 47, de 16 de março de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-03-28
Date of availability: 2016-03-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Subject: Magistrado, formação inicial, formação continuada, qualificação profissional, aperfeiçoamento, capacitação, processo de vitaliciamento, Escola Judicial, curso, frequência, presença, jurisdição, função judicante, afastamento, autorização Magistrado
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/03/2016, n. 1.943, p. 1-2
Related legislation: Resolução ENAMAT 1/2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Ato TRT3/EJ 3/2008, que regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução 1/2008 da ENAMAT.
Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).
Resolução ENAMAT 2/2009, que regulamenta a frequência e o aproveitamento dos Alunos-Juízes no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Resolução CSJT 71/2010, que institui a Política Nacional de Educação à Distância e AutoIstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 2/2013, que dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores do TRT da 3ª Região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre a autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Resolução ENAMAT 16/2014, que regulamenta o credenciamento de cursos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução ENAMAT 17/2014, que regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução ENAMAT 18/2015, que regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Curso de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2016, que institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão da ENAMAT e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao SIGEP.
Instrução Normativa ENFAM 3/2016, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT 200/2017, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (CEduc-JT).
Resolução CSJT 209/2017, que altera os anexos VI e VII da Resolução CSJT n. 63, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a fim de retirar a Escola Judicial do elenco de “Unidades de Apoio Administrativo” e inseri-la no elenco de “Unidades de Apoio Judiciário”.
Provimento CGJT 2/2018, que dispõe sobre o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho.
Resolução ENAMAT 20/2018, que institui o Programa Nacional de Pesquisa da ENAMAT (“ENAMAT Pesquisa”) e regulamenta suas atividades.
Resolução ENAMAT 21/2018, que institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.