Instrução Normativa n. 5, de 28 de maio de 2013

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Título: Instrução Normativa n. 5, de 28 de maio de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2013-06-28
Data de disponibilização: 2013-06-27
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Magistrado, servidor público, formação profissional, quadro de pessoal, capacitação, aperfeiçoamento, gratificação, gratificação por encargo de curso ou concurso, instrutor, pagamento, concessão, regulamento
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 27/06/2013, p. 2, n. 1.255
Legislação correlata: Resolução CNJ 111/2010, que institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 192/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Instrução Normativa CNJ 20/2009, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CSJT 117/2012, que regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Instrução Normativa STJ/ENFAM 2/2013, que uniformiza a nomenclatura dos cursos realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e pelas Escolas Judiciais e de Magistratura.
Resolução CJF 253/2013, que dispõe sobre a gestão dos valores consignados no orçamento dos Tribunais Regionais Federais para atender às necessidades das Escolas da Magistratura Federal.
Resolução STJ/CJF 294/2014, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ato TST 733/2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Portaria CNJ 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
Resolução ENAMAT 18/2015, que regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.
Resolução CSJT 159/2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato ENAMAT 4/2015, que fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Ato ENAMAT 2/2016, que fixa o valor da diária paga pela ENAMAT a Alunos-Juízes e instrutores que não integram o Poder Judiciário Federal.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.
Ato ENAMAT 2/2017, que atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da ENAMAT.
Ato ENAMAT 3/2017, que dispõe sobre a retribuição devida aos membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2010, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Escolas Judiciais a observância dos valores máximos a serem pagos a profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, aqueles previstos na tabela de remuneração dos instrutores da ENAMAT e no Ato TST/GP 733 da Presidência do TST, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.