Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2012-04-03
2012-04-13
Data de disponibilização: 2012-04-02
2012-04-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos que envolvam acidente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Acidente do trabalho, benefício, preferência, tramitação prioritária, concessão, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), registro
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 12/4/2012, n. 956, p. 2-3, em que este ato foi REPUBLICADO em razão de erro material.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 951. 2 abr. 2012. Caderno Judiciário, p. 10-11.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 956. 12 abr. 2012. Caderno Judiciário, p. 2-3.
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP/DJ 3/2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Justiça do Trabalho da 3ª Região, para cumprimento do disposto na Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Ato TRT3/GP/GCR/DJ 2/2008, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na Justiça do Trabalho da 3ª Região acerca da prioridade na tramitação dos processos em que é parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência.
Termo de Adesão TST SN/2011, celebrado com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012, que atribui à Diretora Judiciária deste Regional competência para a tramitação preferencial de processos de acidente de trabalho, em grau de recurso, recebidos na Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância - DSCPDF.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2015 (Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região), art. 28, que trata da tramitação preferencial.
Recomendação Conjunta TST/CSJT/CGJT 25/2022, que recomenda prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.
Ato Conjunto TST/CSJT 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos que visam comunicar à Advocacia-Geral da União (AGU) nos casos de identificação de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.