Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012

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Título: Resolução Conjunta n. 1, de 26 de março de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Corregedoria (CR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2012-04-13
2012-04-03
Data de disponibilização: 2012-04-02
2012-04-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos que envolvam acidente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo judicial, acidente do trabalho, benefício, preferência, tramitação prioritária, concessão, momento, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP), registro, capa
Vide: Publicado em 03/04/2012 (DEJT/TRT3 02/04/2012) e republicado em 13/04/2012 (DEJT/TRT3 12/04/2012), em razão de erro material.
Fonte: DEJT/TRT3 02/04/2012, n. 951, p. 10-11; DEJT/TRT3 12/04/2012, p. 2-3 – REPUBLICAÇÃO para suprir erro material.
Legislação correlata: Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Ato TRT3/GP/CR/DJ 2/2008 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na Justiça do Trabalho da 3ª Região acerca da prioridade na tramitação dos processos em que é parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência.
Ato Regulamentar TRT3/GP/DJ 3/2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Justiça do Trabalho da 3ª Região, para cumprimento do disposto na Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Recomendação Conjunta TST/GP/CGJT 1/2011, que recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho.
Termo de Adesão TST SN/2012, celebrado com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Portaria TRT3/GP/DJ 1/2012, que atribui à Diretora Judiciária deste Regional competência para a tramitação preferencial de processos de acidente de trabalho, em grau de recurso, recebidos na Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância - DSCPDF.
Portaria TRT3/DJ 1/2012, que delega à responsável pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância - DSCPDF competência para a tramitação preferencial de processos de acidente de trabalho, em grau de recurso.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2015 (Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região), art. 28, que trata da tramitação preferencial.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2016, art. 43, que trata da tramitação preferencial.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.