Portaria n. 1, de 17 de setembro de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 17 de setembro de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2012-09-21
Data de disponibilização: 2012-09-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina que a Diretoria Judiciária (DJ) tome as providências necessárias para imprimir celeridade à tramitação e julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente do trabalho.
Assunto: Processo judicial, tramitação prioritária, acidente do trabalho, competência, delegação, autos, registro, responsabilidade, Sistema Integrado de Acompanhamento Processual (SIAP),
Vide: Art. 1º, Portaria TRT3/DJ 1/2012.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 1069,21/09/12, p. 3
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 29/2005, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos em que é parte pessoa portadora de deficiência.
Recomendação Conjunta TST/CGJT 1/2011, que "Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2012, que "Dispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação dos processos que envolvam acidente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP/DG 65/2012, que "Institui a Comissão de Responsabilidade Socioambiental."
Resolução CSJT 96/2012 (DEJT/CSJT 26/03/2012) que "Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro."


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