Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
Data de publicação: 2005-10-20
2010-10-19
Data de disponibilização: 2005-10-19
2010-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais).
Assunto: Corregedoria Regional, ato normativo, União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria Federal, citação pessoal, intimação pessoal, prazo, contagem, procedimento, regulamentação
Vide: Resolução TRT3/GP/CR 4/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 19 out. 2005.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 587, 18 out. 2010, p. 3-6.
Legislação correlata: Lei Complementar 73/1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Lei 10.480/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Portaria AGU 760/2009, que instala a Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG.
Portaria PR/AGU/PGF 573/2009, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica.
Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos nos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação dos Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Ofício-Circular TRT3/GCR 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.