Resolução Conjunta n. 11, de 4 de maio de 2015

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Título: Resolução Conjunta n. 11, de 4 de maio de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2015-05-07
Data de disponibilização: 2015-05-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Assunto: Processo do trabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe), cientificação, procedimento, alteração, parte processual, união federal, autarquia, fundação pública, citação, intimação, notificação, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Federal, cadastramento, órgão público, pessoa jurídica
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 46/2016, que ALTEROU este verbete.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 06/05/2015, n. 1.720, p. 1-2
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP/CR/DGJ 2/2005, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais).
Ofício-Circular TRT3/GCG 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo.


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