Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Data de publicação: 2021-01-26
Data de disponibilização: 2021-01-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece procedimentos para suspensão das atividades presenciais, perante o Foro Trabalhista de Divinópolis, em conformidade com a Resolução 322/2020, do CNJ, bem como da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11/2020 do TRT da 3ª Região, e Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR N. 223/2020, do TRT da 3ª Região, tendo em vista a matriz de monitoramento da evolução da Covid-19, publicada no sítio eletrônico do TRT3, em 14 de janeiro de 2021, e que classifica a condição da pandemia na cidade de Divinópolis no nível de risco alto (vermelho).
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, prestação de serviço, trabalho presencial, atendimento ao público, suspensão, período, serviço essencial, urgência, manutenção, área de risco, matriz, acompanhamento
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 14 de janeiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3149, 25 jan. 2021. Caderno Judiciário, p. 6973-6974.
Legislação correlata: Portaria TRT3/NFTDIV 1/2020, que estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelo Foro de Divinópolis, da comunicação virtual dos atos processuais e dá outras providências afetas ao setor de oficial de justiça, inclusive para adequação das rotinas de trabalho à conjuntura de recomendável distanciamento social decorrente da Pandemia Covid-19.
Ofício-Circular Conjunto TRT3/GCR/GVCR 16/2020, que informa sobre a suspensão das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais do TRT da 3ª Região em razão da Matriz de Monitoramento da Evolução da COVID-19 indicar nível alto de contaminação (nível vermelho).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.